Legislação
Decreto Nº 8470
25/09/2018
Dispõe sobre a atualização obrigatória de dados cadastrais e a qualificação cadastral dos servidores públicos de Mauá
Decreto Nº 8456
06/08/2018
Auxílio Alimentação
Lei Nº 5347
04/07/2018
Dispõe sobre a extinção da Autarquia Habitação Popular e Urbanização de Mauá - HURBAM, criada pela Lei nº 3.448, de 20 de dezembro de 2001
Decreto Nº 8441
28/06/2018
Dispõe sobre a suspensão do expediente da Prefeitura de Mauá nos dias dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol no Campeonato Mundial de Futebol de 2018
Decreto Nº 8434
17/05/2018
Revoga o Decreto 8.423, de 19/04/2018, que dispõe sobre a Incorporação do Abono Salarial
Decreto Nº 8430
03/05/2018
Regulamenta a Lei 5.319, de 13/04/2018, referente ao Auxílio-Odontológico
Decreto Nº 8427
26/04/2018
Institui Comissão Sindicante e Processante para apuração de irregularidades no serviço público ou de responsabilidade do servidor
Decreto Nº 8423
19/04/2018
Incorporação do Abono Salarial proporcional à carga horária dos servidores
Lei Nº 5317
13/04/2018
Descrição dos Cargos em Comissão da Controladoria Interna do Município (Anexo XIII)
Lei Nº 5317
13/04/2018
Descrição dos Cargos em Comissão da Secretaria de Administração e Modernização (Anexo XII)
Lei Nº 5317
13/04/2018
Descrição dos Cargos em Comissão da Secretaria de Cultura e Juventude (Anexo X)
Lei Nº 5317
13/04/2018
Descrição dos Cargos em Comissão da Secretaria de Educação (Anexo VIII)