Legislação
Lei Nº 5547
26/11/2019
Altera a referência (classe) dos Supervisores de Pré-Escola Celetistas Estáveis da Secretaria de Educação.
Lei Nº 5549
26/11/2019
Altera a Lei nº 4.430, de 13/04/2009, que dispõe sobre a criação e forma de contratação dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias.
Lei Nº 5476
14/06/2019
Reajuste Salarial Servidores e Empregados Públicos
Decreto Nº 8554
12/06/2019
Auxílio Alimentação
Lei Nº 5317
13/04/2019
Descrição dos Cargos em Comissão da Chefia de Gabinete (Anexo II)
Decreto Nº 8504
17/01/2019
Calendário administrativo para o exercício de 2019
Decreto Nº 8492
30/11/2018
Altera o Decreto 8.488, de 26/11/2018
Decreto Nº 8491
29/11/2018
Altera o Decreto 8.488, de 26/11/2018
Decreto Nº 8488
26/11/2018
Regulamenta a Lei 5.415, de 23/11/2018, que dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo ao Trabalho e Requalificação Profissional - Trabalho Já
Lei Nº 5415
23/11/2018
Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo ao Trabalho e Requalificação Profissional - Trabalho Já
Decreto Nº 8479
17/10/2018
Calendário Administrativo - alteração do Decreto 8.391
Decreto Nº 8477
08/10/2018
Calendário Administrativo - alteração do Decreto 8.391