Altera o Decreto 8672, de 23/03/2020, que Decreta Estado de Calamidade Pública no Município de Mauá, em razão da crise de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19 - Novo Coronavírus, e dá outras providências

Altera dispositivos do Decreto 6465, de 27/08/2003, referente ao limite de parcelas do Empréstimo Consignado

Decreta Estado de Calamidade Pública no Município de Mauá, em razão da crise de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19 - Novo Coronavírus, e dá outras providências

Altera o Decreto 8670, de 17/03/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus

Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 18, de 18/09/2014, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Procuradoria-Geral do Município

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratação de pessoal, por tempo determinado, para a Secretaria de Saúde

Altera dispositivo do Decreto nº 8488, de 26/11/2018, que regulamenta a Lei nº 5415, de 23/11/2018, que dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo ao Trabalho e Requalificação Profissional

Anexo ao Decreto 8649 que regulamenta a Lei Complementar nº 36, de 30/12/2019 - Estatuto do Magistério e do Quadro de Apoio ao Magistério do Município de Mauá

Regulamenta a Lei Complementar nº 36, de 30/12/2019 - Estatuto do Magistério e do Quadro de Apoio ao Magistério do Município de Mauá

Estabelece o Estatuto do Magistério e o Quadro do Apoio ao Magistério do Município de Mauá

Institui o adicional de Periculosidade aos Agentes de Trânsito e Transporte