Institui abono salarial aos servidores e funcionários públicos lotados na Secretaria de Saúde e nos cemitérios públicos municipais, bem como os agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias, durante a pandemia da COVID-19

Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores e empregados públicos de Mauá

Dispõe sobre reajuste nas Escalas de Vencimentos dos servidores do Poder Legislativo

Altera a Lei n° 3.471, de 25/02/2002, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal, cria o plano de carreira e evolução funcional, e dá outras providências

Altera a Lei n° 3.471, de 25/02/2002, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal, cria o plano de carreira e evolução funcional, e dá outras providências

Estabelece a progressão funcional dos servidores públicos em cargo de arquitetura e engenharia do Poder Executivo Municipal

Altera a Lei Complementar n° 36, de 30/12/2019, que Estabelece o Estatuto do Magistério e o Quadro de Apoio ao Magistério do Município de Mauá

Altera o Decreto 8672, de 23/03/2020, que Decreta Estado de Calamidade Pública no Município de Mauá, em razão da crise de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19 - Novo Coronavírus, e dá outras providências

Altera dispositivos do Decreto 6465, de 27/08/2003, referente ao limite de parcelas do Empréstimo Consignado

Decreta Estado de Calamidade Pública no Município de Mauá, em razão da crise de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19 - Novo Coronavírus, e dá outras providências

Altera o Decreto 8670, de 17/03/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus

Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, e dá outras providências.