Dispõe sobre o retorno dos servidores públicos da Administração Pública Direta e Indireta, bem como do atendimento ao público nas repartições públicas do Município de Mauá

Revoga o Decreto n° 8706, de 21/05/2020, que regulamenta a evolução funcional da carreira dos integrantes do Quadro de Profissionais da Guarda Civil Municipal, por meio da progressão vertical automática

Dispõe sobre a transferência de ponto facultativo previsto no Decreto n° 8.637, de 8 de janeiro de 2020.

Regulamenta os artigos 29 e 34 da Lei n° 3471, de 25/02/2002, que dispõem sobre o Sistema de Evolução Funcional dos servidores públicos do Município de Mauá

Altera o Decreto n° 8208, de 18 /10/2016, que regulamenta a Lei n° 5164, de 10 /07/2016, que institui a Gratificação por Desempenho - GPD, dando outras providências, e aprova o Regimento Interno da Comissão Paritária de Incremento de Receita (CIR)

Dispõe sobre o reestabelecimento do atendimento administrativo em todas as repartições públicas da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Mauá

Altera o Decreto n° 8208, de 18/10/2016, que regulamenta a Lei n° 5164, de 01/07/2016, que institui a Gratificação por Desempenho - GPD, dando outras providências, e aprova o Regimento Interno da Comissão Paritária de Incremento de Receita (CIR)

Auxílio Alimentação

Evolução funcional da carreira dos integrantes do Quadro de Profissionais da Guarda Civil Municipal, por meio da progressão vertical automática

Regulamenta a evolução funcional da carreira dos integrantes do Quadro de Profissionais da Guarda Civil Municipal, por meio da progressão vertical automática

Antecipa o feriado de Corpus Christi

Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação pelos agentes públicos municipais de declaração de bens e valores