Legislação
Decreto Nº 8407
02/03/2018
Altera dispositivos do Decreto 6.433, de 28/05/2003, que regulamenta o SGD - Sistema de Gerenciamento de Desempenho dos Servidores Públicos do Município de Mauá
Decreto Nº 8394
17/01/2018
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os servidores públicos da Prefeitura de Mauá apresentarem comprovante de residência atualizado.
Decreto Nº 8391
12/01/2018
Calendário administrativo para o exercício de 2018
Lei Nº 5290
14/12/2017
Reorganização Administrativa (Parte I) - alteração da Lei 5.210/2017
Lei Nº 5290
14/12/2017
Reorganização Administrativa (Parte II) - alteração da Lei 5.210/2017
Decreto Nº 8374
07/12/2017
Calendário Administrativo - alteração do Decreto 8.242
Lei Complementar Nº 30
23/10/2017
Plano de Carreira e Remuneração do Auxiliar de Desenvolvimento Infantil - ADI
Lei Nº 5267
23/10/2017
Rede Escola da Saúde de Mauá - RESM - alteração da Lei 5.079
Lei Nº 5268
23/10/2017
Contratar Médicos de Ambulatório, por excepcional interesse público
Lei Nº 5260
26/09/2017
Dia do Professor
Lei Nº 5255
14/09/2017
Supervisor de Ensino - alteração da Lei 4.135/2007 (Estatuto do Magistério)
Decreto Nº 8339
01/09/2017
Hora Extra e Banco de Horas