Legislação
Lei Nº 5317
13/04/2018
Descrição dos Cargos em Comissão da Secretaria de Esportes e Lazer (Anexo IX)
Lei Nº 5317
13/04/2018
Descrição dos Cargos em Comissão da Secretaria de Finanças (Anexo IV)
Lei Nº 5317
13/04/2018
Descrição dos Cargos em Comissão da Secretaria de Governo (Anexo V)
Lei Nº 5317
13/04/2018
Descrição dos Cargos em Comissão da Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania (Anexo III)
Lei Nº 5317
13/04/2018
Descrição dos Cargos em Comissão da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres (Anexo XIV)
Lei Nº 5317
13/04/2018
Descrição dos Cargos em Comissão da Secretaria de Relações Institucionais (Anexo VI)
Lei Nº 5317
13/04/2018
Descrição dos Cargos em Comissão da Secretaria de Saúde (Anexo VII)
Lei Nº 5317
13/04/2018
Descrição dos Cargos em Comissão da Secretaria do Verde e Meio Ambiente (Anexo XI)
Lei Nº 5317
13/04/2018
Quadro de Cargos em Comissão (anexo I)
Lei Nº 5317
13/04/2018
Reorganização Administrativa - alteração da Lei 5.210/2017
Lei Nº 5319
13/04/2018
Auxílio-Odontológico
Lei Nº 5305
19/03/2018
Supervisor de Ensino - alteração da Lei 4.135/2007 (Estatuto do Magistério) e revogação do artigo 4º da Lei 5.255, de 14/09/2017