Legislação

Outros Nº 3

01/01/2025

Orgranograma

Lei Nº 6528

10/12/2024

Altera dispositivos da Lei nº 6.000, de 11 de novembro de 2022, que dispõe sobre a readequação da estrutura administrativa da Prefeitura do Município de Mauá, no que se refere às secretarias municipais e aos órgãos de direção, chefia e assessoramento

Decreto Nº 9360

19/11/2024

Dispõe sobre o calendário administrativo para o exercício de 2025 e dá outras providências.

Outros Nº 2

04/04/2024

Organograma atualizado conforme Lei Complementar Nº 52.

Lei Complementar Nº 52

04/04/2024

Altera dispositivos da Lei Complementar Nº 18, de 18 de setembro de 2014.

Lei Nº 6202

04/04/2024

Dispõe sobre o reajuste salarial aos servidores e empregados públicos do município de Mauá e dá outras providências

Decreto Nº 9248

21/12/2023

Altera a redação dos art. 1 ° e 2º do Decreto nº 9.116, de 10 de janeiro de 2023, que dispõe sobre o calendário administrativo para o exercício de 2023 e dá outras providências.

Decreto Nº 9250

21/12/2023

Dispõe sobre o calendário administrativo para o exercício de 2024 e dá outras providências.

Decreto Nº 9248

20/12/2023

Altera a redação dos art. 1 ° e 2º do Decreto nº 9116, de 10/01/2023, que dispõe sobre o calendário administrativo para o exercício de 2023 e dá outras providências

Decreto Nº 9240

01/12/2023

Auxílio Alimentação

Lei Complementar Nº 49

19/09/2023

Auxílio Alimentação

Decreto Nº 9192

20/07/2023

Estabelece orientações aos órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do município de Mauá, acerca do horário de trabalho do servidor público municipal nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo Feminina FIFA 2023