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Tipo Número Data Descrição Opções
Decreto849230/11/2018Altera o Decreto 8.488, de 26/11/2018
Decreto849129/11/2018Altera o Decreto 8.488, de 26/11/2018
Decreto848826/11/2018Regulamenta a Lei 5.415, de 23/11/2018, que dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo ao Trabalho e Requalificação Profissional - Trabalho Já
Lei541523/11/2018Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo ao Trabalho e Requalificação Profissional - Trabalho Já
Decreto847917/10/2018Calendário Administrativo - alteração do Decreto 8.391
Decreto847708/10/2018Calendário Administrativo - alteração do Decreto 8.391
Decreto847025/09/2018Dispõe sobre a atualização obrigatória de dados cadastrais e a qualificação cadastral dos servidores públicos de Mauá
Decreto845606/08/2018Auxílio Alimentação
Decreto844128/06/2018Dispõe sobre a suspensão do expediente da Prefeitura de Mauá nos dias dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol no Campeonato Mundial de Futebol de 2018
Decreto843417/05/2018Revoga o Decreto 8.423, de 19/04/2018, que dispõe sobre a Incorporação do Abono Salarial