Manual do servidor
Acúmulo de Cargo
Configura-se pelo exercício simultâneo de cargos, empregos ou funções públicas, seja na administração direta ou indireta. Leia Mais...
Afastamento para Casamento
o afastamento concedido ao servidor para ausentar-se do serviço por um período de 08 (oito) dias consecutivos, a partir da data do matrimônio, sem qualquer prejuízo. Leia Mais...
Aposentadoria
É a garantia de inatividade remunerada reconhecida aos servidores após comprovada prestação de serviços ou por se tornarem incapacitados para desempenhar as suas funções. Leia Mais...
Auxílio Alimentação
É um benefício concedido ao servidor destinado a subsidiar as despesas com refeição sendo-lhe pago em dinheiro através de crédito em folha de pagamento no mês anterior ao de utilização na proporção dos dias efetivamente trabalhados. Leia Mais...
Auxílio Creche
É o benefício a ser concedido aos servidores públicos que tiverem filhos ou tutelados legais, de até 06 (seis) anos completos em estabelecimento particular de educação básica, desde que comprovada a inexistência de vaga na rede pública, desde que não seja cumulativo entre servidores e outro órgão público ou privado. Leia Mais...
Auxílio Funeral
É o benefício que é concedido à pessoa que comprovar ter efetuado as despesas com o funeral do servidor público. Leia Mais...
Auxílio Refeição
É um benefício concedido ao servidor do “Programa de Combate ao Desemprego e Incentivo à Qualificação Profissional” (Frente de Trabalho), na forma de auxílio financeiro. Leia Mais...
Auxílio Transporte
O auxílio transporte constitui ajuda de custo que será concedida em dinheiro aos servidores municipais, para o custeio da utilização efetiva e exclusiva em despesas de deslocamento da residência para o trabalho, trabalho residência ou entre locais de trabalho da administração pública municipal, no sistema de transporte coletivo público municipal ou intermunicipal. Leia Mais...
Banco de Horas
São horas excedentes de trabalho prestadas pelo servidor com a finalidade de compensar ausências em decorrência da decretação de interrupção parcial ou integral de expediente nas repartições públicas municipais. Leia Mais...
CIPA
É a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, que tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do servidor. Leia Mais...
Concurso Público
É a investidura legal para ingresso na Administração direta ou indireta, mediante aplicação de provas, ou de provas e títulos, na forma da Lei, atribuída a uma entidade de elevada notoriedade e idoneidade na área de concurso público. Leia Mais...
Consignação em Folha de Pagamento
São as regras estabelecidas para o desconto de consignações obrigatórias e facultativas efetuadas na folha de pagamento do servidor. Leia Mais...
Convênio Médico
É um benefício concedido, através do credenciamento de Empresa de atendimento médico, cujo objetivo é promover o bem-estar e a melhoria da qualidade de vida do servidor e sua família. Leia Mais...
Décimo Terceiro
É a gratificação correspondente à remuneração do servidor no mês de dezembro, devida na proporção de 1/12 (um doze avos) por mês ou fração superior a 15 (quinze) dias de exercício no respectivo ano. Leia Mais...
Estágio Probatório
É o período de avaliação, obrigatório, do servidor nomeado em caráter permanente, para ocupar cargo efetivo, isolado ou inicial de carreira, com duração de 3 (três) anos, a partir de sua entrada em exercício, para adquirir sua estabilidade no serviço público. Leia Mais...
Identificação Funcional
É a identificação do servidor, através do uso obrigatório de crachá durante o período em que estiver no exercício de suas funções e nas dependências dos órgãos municipais. Leia Mais...
Jornada de Trabalho
É a carga horária semanal, prevista em lei, a ser cumprida obrigatoriamente pelos servidores, que no âmbito da administração municipal será fixada em até 40 (quarenta) horas semanais. Leia Mais...