Legislação
Decreto Nº 6569
18/05/2004
SGD - Sistema de Gerenciamento de Desempenho
Decreto Nº 6568
12/05/2004
Normas de Uso do Crachá de Identificação Funcional
Decreto Nº 6556
20/04/2004
Alteração do REGEM - Regulamento Geral do Estatuto dos Servidores Públicos
Lei Nº 3643
22/12/2003
Frente de Trabalho
Lei Nº 3599
17/09/2003
Pro-labore Especial SUS
Decreto Nº 6465
27/08/2003
REGEM - Regulamento Geral do Estatuto dos Servidores Públicos
Decreto Nº 6465
27/08/2003
REGEM - Regulamento Geral do Estatuto dos Servidores Públicos - com Anexos
Lei Nº 3573
16/06/2003
Assistência Médica
Decreto Nº 6433
28/05/2003
Descrição Detalhada das Atribuições dos Cargos
Decreto Nº 6433
28/05/2003
SGD - Sistema de Gerenciamento de Desempenho
Lei Nº 3541
26/11/2002
Alteração da Contratação por Tempo Determinado
Lei Complementar Nº 2
17/06/2002
Alteração do Estatuto dos Servidores Públicos