Legislação
Decreto Nº 7325
31/07/2009
Reorganização Administrativa
Lei Nº 4433
05/05/2009
Prêmio Especial Atividade Médica
Decreto Nº 7297
30/04/2009
Cálculo de Férias - alteração do REGEM - Decreto 6.465/2003
Lei Nº 4430
13/04/2009
Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias
Decreto Nº 7277
19/02/2009
Normas de Uso do Novo Crachá de Identificação Funcional
Decreto Nº 7270
09/01/2009
Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão
Lei Nº 4412
05/01/2009
Reorganização Administrativa
Lei Nº 4410
29/12/2008
Incorporação do Abono Salarial e Bônus Mérito
Lei Nº 4403
12/12/2008
Dispõe sobre alteração de cargos e dá outras providências.
Decreto Nº 7228
24/10/2008
Regulamenta a Promoção Vertical estabelecida na Lei 3471, de 25/02/2002.
Lei Nº 4329
16/04/2008
Incorporação do Abono Salarial e Bônus Mérito
Lei Nº 4325
04/04/2008
Altera a Lei 4.014, de 13/06/2006