Legislação
Lei Nº 5160
29/06/2016
Cria a Controladoria Interna do Município de Mauá
Decreto Nº 8165
27/04/2016
Auxílio Alimentação
Lei Nº 5131
31/03/2016
Gratificação Especial Médica - alteração da Lei 4.860
Lei Nº 5129
30/03/2016
Reajuste Salarial Servidores e Empregados Públicos
Lei Nº 5079
10/09/2015
Rede Escola da Saúde de Mauá - RESM
Decreto Nº 8084
21/07/2015
Auxílio Alimentação
Lei Complementar Nº 22
26/06/2015
Auxílio Alimentação
Lei Nº 5046
20/05/2015
Reajuste Salarial Servidores e Empregados Públicos
Decreto Nº 8025
11/02/2015
HURBAM - Habitação Popular e Urbanização de Mauá
Decreto Nº 8003
16/12/2014
Reorganização Administrativa - alteração do Decreto 7.747
Decreto Nº 8004
16/12/2014
Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão
Lei Nº 5013
12/12/2014
Escala de Vencimentos Magistério Docente e Suporte Pedagógico