Legislação
Decreto Nº 8299
13/06/2017
Regulamento da Gratificação dos Membros das Comissões
Lei Complementar Nº 28
09/06/2017
Auxílio Alimentação
Lei Nº 5224
08/06/2017
Abono Salarial
Lei Complementar Nº 27
25/04/2017
Procuradoria Geral - alteração da Lei Complementar nº 18
Lei Nº 5210
18/04/2017
Descrição dos Cargos em Comissão das Secretarias de Educação e Promoção Social (Anexos VIII e IX)
Lei Nº 5210
18/04/2017
Descrição dos Cargos em Comissão das Secretarias de Esportes e Lazer, Cultura e Juventude, Desenvolvimento Econômico e Habitação (Anexos X a XIII)
Lei Nº 5210
18/04/2017
Descrição dos Cargos em Comissão das Secretarias de Planejamento Urbano, Segurança Alimentar, Segurança Pública e Defesa Civil (Anexos XVIII a XX)
Lei Nº 5210
18/04/2017
Descrição dos Cargos em Comissão das Secretarias de Saúde e Relações Institucionais (Anexos VI e VII)
Lei Nº 5210
18/04/2017
Descrição dos Cargos em Comissão das Secretarias de Serviços Urbanos, Trabalho e Renda, Administração e Modernização, Controladoria Interna e Ouvidoria-Geral (Anexos XXI a XVI)
Lei Nº 5210
18/04/2017
Descrição dos Cargos em Comissão das Secretarias do Verde e Meio Ambiente, Trânsito e Sistema Viário, Transportes e Obras (Anexos XIV a XVII)
Lei Nº 5210
18/04/2017
Quadro de Cargos em Comissão (anexos I a V)
Lei Nº 5210
18/04/2017
Reorganização Administrativa