Legislação

Lei Nº 5210

18/04/2017

Descrição dos Cargos em Comissão das Secretarias de Esportes e Lazer, Cultura e Juventude, Desenvolvimento Econômico e Habitação (Anexos X a XIII)

Lei Nº 5210

18/04/2017

Descrição dos Cargos em Comissão das Secretarias de Planejamento Urbano, Segurança Alimentar, Segurança Pública e Defesa Civil (Anexos XVIII a XX)

Lei Nº 5210

18/04/2017

Descrição dos Cargos em Comissão das Secretarias de Saúde e Relações Institucionais (Anexos VI e VII)

Lei Nº 5210

18/04/2017

Descrição dos Cargos em Comissão das Secretarias de Serviços Urbanos, Trabalho e Renda, Administração e Modernização, Controladoria Interna e Ouvidoria-Geral (Anexos XXI a XVI)

Lei Nº 5210

18/04/2017

Descrição dos Cargos em Comissão das Secretarias do Verde e Meio Ambiente, Trânsito e Sistema Viário, Transportes e Obras (Anexos XIV a XVII)

Lei Nº 5210

18/04/2017

Quadro de Cargos em Comissão (anexos I a V)

Lei Nº 5210

18/04/2017

Reorganização Administrativa

Decreto Nº 8207

14/10/2016

Declaração de Bens e Valores

Lei Nº 5174

19/07/2016

Fixa os subsídios dos Agentes Políticos - Vereadores, Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais - para a legislatura de 01/01/2017 a 31/12/2020

Decreto Nº 8187

19/07/2016

Regulamento da Fruição e Gozo da Licença Prêmio

Lei Nº 5164

01/07/2016

GPD - Gratificação por Desempenho da Coordenadoria de Administração Tributária

Lei Nº 5158

29/06/2016

Criação da Escola Municipal Marli Rodrigues de Souza