Legislação
Lei Nº 5210
18/04/2017
Descrição dos Cargos em Comissão das Secretarias de Esportes e Lazer, Cultura e Juventude, Desenvolvimento Econômico e Habitação (Anexos X a XIII)
Lei Nº 5210
18/04/2017
Descrição dos Cargos em Comissão das Secretarias de Planejamento Urbano, Segurança Alimentar, Segurança Pública e Defesa Civil (Anexos XVIII a XX)
Lei Nº 5210
18/04/2017
Descrição dos Cargos em Comissão das Secretarias de Saúde e Relações Institucionais (Anexos VI e VII)
Lei Nº 5210
18/04/2017
Descrição dos Cargos em Comissão das Secretarias de Serviços Urbanos, Trabalho e Renda, Administração e Modernização, Controladoria Interna e Ouvidoria-Geral (Anexos XXI a XVI)
Lei Nº 5210
18/04/2017
Descrição dos Cargos em Comissão das Secretarias do Verde e Meio Ambiente, Trânsito e Sistema Viário, Transportes e Obras (Anexos XIV a XVII)
Lei Nº 5210
18/04/2017
Quadro de Cargos em Comissão (anexos I a V)
Lei Nº 5210
18/04/2017
Reorganização Administrativa
Decreto Nº 8207
14/10/2016
Declaração de Bens e Valores
Lei Nº 5174
19/07/2016
Fixa os subsídios dos Agentes Políticos - Vereadores, Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais - para a legislatura de 01/01/2017 a 31/12/2020
Decreto Nº 8187
19/07/2016
Regulamento da Fruição e Gozo da Licença Prêmio
Lei Nº 5164
01/07/2016
GPD - Gratificação por Desempenho da Coordenadoria de Administração Tributária
Lei Nº 5158
29/06/2016
Criação da Escola Municipal Marli Rodrigues de Souza