Legislação
Lei Nº 5267
23/10/2017
Rede Escola da Saúde de Mauá - RESM - alteração da Lei 5.079
Lei Nº 5268
23/10/2017
Contratar Médicos de Ambulatório, por excepcional interesse público
Lei Nº 5260
26/09/2017
Dia do Professor
Lei Nº 5255
14/09/2017
Supervisor de Ensino - alteração da Lei 4.135/2007 (Estatuto do Magistério)
Decreto Nº 8339
01/09/2017
Hora Extra e Banco de Horas
Decreto Nº 8329
09/08/2017
Diretrizes de Segurança da Informação aplicáveis a todos os usuários de rede, internet, e-mail institucional e mensagens eletrônicas
Lei Nº 5245
25/07/2017
Criação da Escola Municipal Martin Luther King Junior
Lei Nº 5246
25/07/2017
Criação da Escola Municipal Vereador Alberto Betão Pereira Justino
Lei Nº 5247
25/07/2017
Criação da Fábrica Integrada Educacional e Cultural - FIEC
Lei Nº 5239
12/07/2017
Criação da Escola Municipal Alice Tulio Jacomussi
Decreto Nº 8308
23/06/2017
Altera o Decreto 6.465, de 27/08/2003
Decreto Nº 8304
19/06/2017
SGD - Sistema de Gerenciamento de Desempenho - alteração do Decreto 6.433