Legislação
Decreto Nº 8329
09/08/2017
Diretrizes de Segurança da Informação aplicáveis a todos os usuários de rede, internet, e-mail institucional e mensagens eletrônicas
Lei Nº 5245
25/07/2017
Criação da Escola Municipal Martin Luther King Junior
Lei Nº 5246
25/07/2017
Criação da Escola Municipal Vereador Alberto Betão Pereira Justino
Lei Nº 5247
25/07/2017
Criação da Fábrica Integrada Educacional e Cultural - FIEC
Lei Nº 5239
12/07/2017
Criação da Escola Municipal Alice Tulio Jacomussi
Decreto Nº 8308
23/06/2017
Altera o Decreto 6.465, de 27/08/2003
Decreto Nº 8304
19/06/2017
SGD - Sistema de Gerenciamento de Desempenho - alteração do Decreto 6.433
Decreto Nº 8299
13/06/2017
Regulamento da Gratificação dos Membros das Comissões
Lei Complementar Nº 28
09/06/2017
Auxílio Alimentação
Lei Nº 5224
08/06/2017
Abono Salarial
Lei Complementar Nº 27
25/04/2017
Procuradoria Geral - alteração da Lei Complementar nº 18
Lei Nº 5210
18/04/2017
Descrição dos Cargos em Comissão das Secretarias de Educação e Promoção Social (Anexos VIII e IX)