Legislação

Decreto Nº 8423

19/04/2018

Incorporação do Abono Salarial proporcional à carga horária dos servidores

Lei Nº 5317

13/04/2018

Descrição dos Cargos em Comissão da Controladoria Interna do Município (Anexo XIII)

Lei Nº 5317

13/04/2018

Descrição dos Cargos em Comissão da Secretaria de Administração e Modernização (Anexo XII)

Lei Nº 5317

13/04/2018

Descrição dos Cargos em Comissão da Secretaria de Cultura e Juventude (Anexo X)

Lei Nº 5317

13/04/2018

Descrição dos Cargos em Comissão da Secretaria de Educação (Anexo VIII)

Lei Nº 5317

13/04/2018

Descrição dos Cargos em Comissão da Secretaria de Esportes e Lazer (Anexo IX)

Lei Nº 5317

13/04/2018

Descrição dos Cargos em Comissão da Secretaria de Finanças (Anexo IV)

Lei Nº 5317

13/04/2018

Descrição dos Cargos em Comissão da Secretaria de Governo (Anexo V)

Lei Nº 5317

13/04/2018

Descrição dos Cargos em Comissão da Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania (Anexo III)

Lei Nº 5317

13/04/2018

Descrição dos Cargos em Comissão da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres (Anexo XIV)

Lei Nº 5317

13/04/2018

Descrição dos Cargos em Comissão da Secretaria de Relações Institucionais (Anexo VI)

Lei Nº 5317

13/04/2018

Descrição dos Cargos em Comissão da Secretaria de Saúde (Anexo VII)