Legislação

Lei Nº 5317

13/04/2018

Descrição dos Cargos em Comissão da Secretaria de Esportes e Lazer (Anexo IX)

Lei Nº 5317

13/04/2018

Descrição dos Cargos em Comissão da Secretaria de Finanças (Anexo IV)

Lei Nº 5317

13/04/2018

Descrição dos Cargos em Comissão da Secretaria de Governo (Anexo V)

Lei Nº 5317

13/04/2018

Descrição dos Cargos em Comissão da Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania (Anexo III)

Lei Nº 5317

13/04/2018

Descrição dos Cargos em Comissão da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres (Anexo XIV)

Lei Nº 5317

13/04/2018

Descrição dos Cargos em Comissão da Secretaria de Relações Institucionais (Anexo VI)

Lei Nº 5317

13/04/2018

Descrição dos Cargos em Comissão da Secretaria de Saúde (Anexo VII)

Lei Nº 5317

13/04/2018

Descrição dos Cargos em Comissão da Secretaria do Verde e Meio Ambiente (Anexo XI)

Lei Nº 5317

13/04/2018

Quadro de Cargos em Comissão (anexo I)

Lei Nº 5317

13/04/2018

Reorganização Administrativa - alteração da Lei 5.210/2017

Lei Nº 5319

13/04/2018

Auxílio-Odontológico

Lei Nº 5305

19/03/2018

Supervisor de Ensino - alteração da Lei 4.135/2007 (Estatuto do Magistério) e revogação do artigo 4º da Lei 5.255, de 14/09/2017