Legislação

Lei Nº 6528

10/12/2024

Altera dispositivos da Lei nº 6.000, de 11 de novembro de 2022, que dispõe sobre a readequação da estrutura administrativa da Prefeitura do Município de Mauá, no que se refere às secretarias municipais e aos órgãos de direção, chefia e assessoramento

Decreto Nº 9360

19/11/2024

Dispõe sobre o calendário administrativo para o exercício de 2025 e dá outras providências.

Outros Nº 2

04/04/2024

Organograma atualizado conforme Lei Complementar Nº 52.

Lei Complementar Nº 52

04/04/2024

Altera dispositivos da Lei Complementar Nº 18, de 18 de setembro de 2014.

Lei Nº 6202

04/04/2024

Dispõe sobre o reajuste salarial aos servidores e empregados públicos do município de Mauá e dá outras providências

Decreto Nº 9248

21/12/2023

Altera a redação dos art. 1 ° e 2º do Decreto nº 9.116, de 10 de janeiro de 2023, que dispõe sobre o calendário administrativo para o exercício de 2023 e dá outras providências.

Decreto Nº 9250

21/12/2023

Dispõe sobre o calendário administrativo para o exercício de 2024 e dá outras providências.

Decreto Nº 9248

20/12/2023

Altera a redação dos art. 1 ° e 2º do Decreto nº 9116, de 10/01/2023, que dispõe sobre o calendário administrativo para o exercício de 2023 e dá outras providências

Decreto Nº 9240

01/12/2023

Auxílio Alimentação

Lei Complementar Nº 49

19/09/2023

Auxílio Alimentação

Decreto Nº 9192

20/07/2023

Estabelece orientações aos órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do município de Mauá, acerca do horário de trabalho do servidor público municipal nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo Feminina FIFA 2023

Lei Nº 6114

15/06/2023

Dispõe sobre o reajuste salarial aos servidores e empregados públicos do município de Mauá e dá outras providências