Legislação
Decreto Nº 9192
20/07/2023
Estabelece orientações aos órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do município de Mauá, acerca do horário de trabalho do servidor público municipal nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo Feminina FIFA 2023
Lei Nº 6114
15/06/2023
Dispõe sobre o reajuste salarial aos servidores e empregados públicos do município de Mauá e dá outras providências
Edital Nº 1
03/04/2023
Edital de Abertura do Processo Eleitoral CIPA 2023/2024
Decreto Nº 9116
10/01/2023
Dispõe sobre o calendário administrativo para o exercício de 2023 e dá outras providências.
Decreto Nº 9102
20/12/2022
Declara pontos facultativos nas repartições públicas municipais da Administração Direta e Indireta os dias 26 de dezembro de 2022 e 02 de janeiro de 2023, conforme dispõe.
Lei Nº 6000
11/11/2022
Dispõe sobre a readequação da estrutura administrativa da Prefeitura do Município de Mauá, no que se refere às secretarias municipais e aos órgãos de direção, chefia e assessoramento no âmbito da Administração Direta, cria o respectivo quad
Outros Nº 6000
11/11/2022
Organograma
Decreto Nº 9086
27/10/2022
Estabelece o expediente nas unidades administrativas municipais nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na "Copa do Mundo FIFA 2022"
Comunicado interno Nº 362
01/09/2022
Controladoria Interna do Município
Comunicado interno Nº 1
18/08/2022
Circular SAM 001/2022 que trata da apresentação de atestados médicos e realização de perícias médicas em caso de afastamentos e licenças
Lei Nº 5941
06/07/2022
Altera a Lei Municipal nº 3.471, de 25 de fevereiro de 2002, em seus anexos, na forma que estabelece e dá outras providências.
Lei Nº 5914
20/05/2022
Institui o "Programa Frente de Trabalho" no Município de Mauá e dá outras providências