Legislação

Decreto Nº 9192

20/07/2023

Estabelece orientações aos órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do município de Mauá, acerca do horário de trabalho do servidor público municipal nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo Feminina FIFA 2023

Lei Nº 6114

15/06/2023

Dispõe sobre o reajuste salarial aos servidores e empregados públicos do município de Mauá e dá outras providências

Edital Nº 1

03/04/2023

Edital de Abertura do Processo Eleitoral CIPA 2023/2024

Decreto Nº 9116

10/01/2023

Dispõe sobre o calendário administrativo para o exercício de 2023 e dá outras providências.

Decreto Nº 9102

20/12/2022

Declara pontos facultativos nas repartições públicas municipais da Administração Direta e Indireta os dias 26 de dezembro de 2022 e 02 de janeiro de 2023, conforme dispõe.

Lei Nº 6000

11/11/2022

Dispõe sobre a readequação da estrutura administrativa da Prefeitura do Município de Mauá, no que se refere às secretarias municipais e aos órgãos de direção, chefia e assessoramento no âmbito da Administração Direta, cria o respectivo quad

Outros Nº 6000

11/11/2022

Organograma

Decreto Nº 9086

27/10/2022

Estabelece o expediente nas unidades administrativas municipais nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na "Copa do Mundo FIFA 2022"

Comunicado interno Nº 362

01/09/2022

Controladoria Interna do Município

Comunicado interno Nº 1

18/08/2022

Circular SAM 001/2022 que trata da apresentação de atestados médicos e realização de perícias médicas em caso de afastamentos e licenças

Lei Nº 5941

06/07/2022

Altera a Lei Municipal nº 3.471, de 25 de fevereiro de 2002, em seus anexos, na forma que estabelece e dá outras providências.

Lei Nº 5914

20/05/2022

Institui o "Programa Frente de Trabalho" no Município de Mauá e dá outras providências